Pronunciamentos

DISCURSO DO DR. BRANDÃO, DIRECTOR DA UTERT


DISCURSO FINAL DA FORMAÇÃO DO IPU E RSEF, NO HUAMBO


EXMO. SENHOR VICE- GOVERNADOR PARA ESFERA ECONÓMICA, DR. DEOLINDO BARBOSA,

EXMA. SENHORA DELEGADA PROVINCIAL DO MINFIN DO HUAMBO, DRA. VITÓRIA DOS SANTOS DIOGO,

EXMO. SENHOR DIRECTOR ADJUNTO DA UTERT, DR. GILBERTO LUTHER,

ILUSTRES CONVIDADOS

CAROS COLEGAS

CHEGAMOS HOJE AO FINAL DE MAIS UMA FORMAÇÃO PROMOVIDA PELO “PERT” – PROJECTO EXECUTIVO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA, AONDE ESTIVERAM PRESENTES OS CHEFES DAS REPARTIÇÕES FISCAIS E DEMAIS TÉCNICOS DAS PROVÍNCIAS DO BIÉ, BENGUELA, HUAMBO E KWANZA SUL.

ANTERIORMENTE, EM LUANDA, FOI REALIZADA UMA FORMAÇÃO IDÊNTICA, DIRIGIDA AOS OUTROS RESPONSÁVEIS DAS RESTANTES PROVÍNCIAS DO PAÍS.

ESTA FORMAÇÃO SURGE NA SEQUÊNCIA DA APROVAÇÃO DOS DIPLOMAS QUE INTRODUZEM ALTERAÇÕES AOS CÓDIGOS DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, DA SISA SOBRE A TRANSMISSÃO DE IMOBILIÁRIOS A TÍTULO ONEROSO, AO IMPOSTO DE SELO QUE INCIDE SOBRE A TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS E NA PARAFISCALIDADE E, COMPLEMENTARMENTE, AO REGIME SIMPLIFICADO DAS EXECUÇÕES FISCAIS.

EMBORA ESTAS MATÉRIAS TENHAM SIDO OBJECTO DE UMA APRESENTAÇÃO CUIDADA DOS ESPECIALISTAS DA UTERT E AMPLAMENTE DISCUTIDAS PELOS CHEFES DAS REPARTIÇÕES FISCAIS, PERMITAM-ME QUE FAÇA UM PEQUENO RESUMO DOS ASPECTOS MAIS ESSENCIAIS DAS MATÉRIAS QUE FORAM TRATADAS:

1 – NO CÓDIGO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO:

a) NO CAMPO DE INCIDÊNCIA, SEPAROU-SE A TRIBUTAÇÃO DOS PRÉDIOS, ENTRE ARRENDADOS E NÃO ARRENDADOS;

b) AS ISENÇÃO FORAM REDUZIDAS;

c) NA DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL, AUMENTOU-SE A DEDUÇÃO DOS ENCARGOS DE CONSERVAÇÃO DOS IMÓVEIS, PASSANDO DE VINTE POR CENTO PARA

QUARENTA POR CENTO (PARA OS PRÉDIOS ARRENDADOS), E A INTRODUÇÃO DE CRITÉRIOS OBJECTIVOS DE AVALIAÇÃO DOS PRÉDIOS NÃO ARRENDADOS;

d) NA DIMINUIÇÃO DA TAXA NOMINAL DE TRIBUTAÇÃO DE TRINTA POR CENTO PARA VINTE E CINCO POR CENTO PARA OS PRÉDIOS ARRENDADOS, E ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO PARA OS PRÉDIOS NÃO ARRENDADOS, O QUE REPRESENTA UMA DIMINUIÇÃO DA TAXA EFECTIVA DE TRIBUTAÇÃO PARA OS PRÉDIOS ARRENDADOS EM TRINTA E SETE VÍRGULA CINCO POR CENTO, UMA VEZ QUE A TAXA PASSOU DE VINTE E QUATRO POR CENTO PARA QUINZE POR CENTO;

e) NA INTRODUÇÃO DE UM SISTEMA DE TAXAS PROGRESSIVAS, DE CUJA APLICAÇÃO SE VERIFICA PROTEGER OS IMÓVEIS CUJO VALOR ESTEJA CALCULADO ATÉ OS CINCO MILHÕES DE KWANZAS, OU SEJA, PROTEGE O PATRIMÓNIO DAS PESSOAS DE MAIS BAIXA RENDA;

f) A INTRODUÇÃO DO PRINCÍPIO DA RETENÇÃO NA FONTE -QUANDO O INQUILINO SEJA UMA EMPRESA COM CONTABILIDADE ORGANIZADA OU QUE, NOS TERMOS DA LEI, TENHA ESTA OBRIGAÇÃO;

2 – NA SISA SOBRE A TRANSMISSÃO DE IMOBILIÁRIOS:

a) REDUÇÃO DA TAXA DE DEZ POR CENTO PARA DOIS POR CENTO E A ELIMINAÇÃO DO IMPOSTO DO SELO DE CONHECIMENTO DE COBRANÇA DE OITO POR CENTO SOBRE O VALOR DA SISA;

b) A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE SISA QUANDO O VALOR DO IMÓVEL NÃO EXCEDA OS CINCO MILHÕES DE KWANZAS;

3 – NO IMPOSTO INDUSTRIAL, DEIXOU DE SE CONSIDERAR COMO PROVEITOS DO EXERCÍCIO AS RENDAS AUFERIDAS POR IMÓVEIS ARRENDADOS, BEM COMO OS CUSTOS COM AS DESPESAS DE CONSERVAÇÃO E OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE IMPOSTO PREDIAL URBANO;

4 – NO CAMPO DA PARAFISCALIDADE, REDUZIRAM-SE OS CUSTOS COM AS TAXAS DE REGISTO DE IMÓVEIS PARA METADE;

5 – FOI INSTITUIDO O REGIME SIMPLIFICADO DAS EXECUÇÕES FISCAIS, UM INSTRUMENTO QUE VAI PERMITIR AO ESTADO A COBRANÇA DOS IMPOSTOS A QUE TEM DIREITO QUANDO O CONTRIBUINTE NÃO PAGA DE FORMA VOLUNTÁRIA AS SUAS OBRIGAÇÕES;

6 – ESTE REGIME SIMPLIFICADO DAS EXECUÇÕES FISCAIS CONTINUA A TER UM CARACTER JUDICIAL, PESE EMBORA MUITOS DOS ACTOS PROCESSUAIS CORREREM AINDA NAS REPARTIÇÕES FISCAIS, SENDO CERTO, QUE A INTERVENÇÃO JUDICIAL DÁ-SE ESSENCIALMENTE NOS CASOS DE OPOSIÇÃO A PENHORA.

A PRESENÇA NA SESSÃO DE ABERTURA DE SUA EXCELÊNCIA O GOVERNADOR DA PROVÍNCIA DO HUAMBO, FERNADO FAUSTINO MUTEKA E DA EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS FINANÇAS E COORDENADORA DO PERT, VALENTINA MATIAS FILIPE, QUE TANTO HONROU ESTA FORMAÇÃO, ESPELHARAM BEM A IMPORTÂNCIA QUE O EXECUTIVO DEU AO PRESENTE ACTO.

O EMPENHO DEMONSTRADO PELOS MONITORES E A QUALIDADE DAS SUAS APRESENTAÇÕES, ALIADOS À DEDICAÇÃO DOS CHEFES DAS REPARTIÇÕES FISCAIS E DOS TÉCNICOS QUE IRÃO TER A RESPONSABILIDADE DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO RECENTEMENTE APROVADA E DOS DEMAIS PARTICIPANTES A ESTE SEMINÁRIO, FAZ SUPOR TEREM SIDO ALCANÇADOS OS OBJECTIVOS TRAÇADOS E QUE ESTARÃO LANÇADAS AS BASES INDISPENSÁVEIS PARA O SUCESSO DESTA FORMAÇÃO.

ESTAMOS CERTOS QUE OS CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO E A CERIMÓNIA DA SUA ENTREGA, CONSTITUIRÁ PARA TODOS A EXPRESSÃO DE VIRAGEM NA FORMA COMO OS AGENTES ENVOLVIDOS NA ADMINISTRAÇÃO DOS IMPOSTOS DEVEM INTERAGIR. ELES NÃO DEVEM SIGNIFICAR APENAS A CERTIFICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EM MAIS UM EVENTO DE FORMAÇÃO QUE ESPORADICAMENTE SE REALIZA NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MAS DEVERÁ, PARA TODOS, SIGNIFICAR A PARTICIPAÇÃO NO ARRANQUE DO INÍCIO DA REFORMA FISCAL EM ANGOLA, QUE TODOS ESPERAM, POSSA VIR A CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DA NOSSA ECONOMIA E PARA UMA REDESTRIBUIÇÃO CADA VEZ MAIS EQUITATIVA DO RENDIMENTO NACIONAL, O QUE SE TRADUZIRÁ, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS CIDADÃOS.

ESTAMOS, PORTANTO, TODOS DE PARABÉNS PELOS RESULTADOS ALCANÇADOS.

PORÉM, ISTO NÃO SERIA POSSÍVEL SE NÃO CONTASSEMOS COM O APOIO DE MUITAS ENTIDADES. UMAS, VISÍVEIS E DIRECTAMENTE ENVOLVIDAS NA CRIAÇÃO DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS A REALIZAÇÃO DESTE EVENTO E, OUTRAS, MENOS VISÍVEIS E, NEM POR ISSO, MENOS IMPORTANTES, A QUEM DESDE JÁ A DIRECÇÃO DO “PERT – PROJECTO EXECUTIVO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA”, QUE TENHO A HONRA DE REPRESENTAR, TEM O DEVER DE AGRADECER.

COMEÇO POR INDICAR ALGUMAS DAS ENTIDADES, SEM CONTUDO, DESDE JÁ, PEDIR AS MINHAS MAIS SINCERAS DESCULPAS PARA AQUELAS QUE, TENDO TANTO OU MAIS RELEVÂNCIA, AQUI NÃO SEREM REFERIDAS:

• SUA EXCELÊNCIA O GOVERNADOR DA PROVÍNCIA DO HUAMBO, FERNANDO FAUSTINO MUTEKA, POR TER POSTO À DISPOSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO TODAS AS CONDIÇÕES PARA QUE O EVENTO FOSSE UM SUCESSO E, COM AS SUA PRESENÇA E SÁBIAS RECOMENDAÇÕES TER CONTRIBUIDO NÃO SÓ PARA MARCAR A IMPORTÂNCIA DESTE EVENTO, MAS TAMBÉM CONTRIBUIR QUE FOSSE FEITO UMA AMPLA REFLEXÃO SOBRE OS PROBLEMAS DA FISCALIDADE;

• SUA EXCELÊNCIA O MINISTRO DAS FINANÇAS, QUE DESDE SEMPRE APOIOU ESTA INICIATIVA;

• AO DIRECTOR NACIONAL DE IMPOSTOS, DR. LEONEL SILVA, QUE PARTICIPOU ACTIVAMENTE NA REALIZAÇÃO DESTE EVENTO;

• A EXCELENTÍSSIMA DELEGADA PROVINCIAL DE FINANÇAS DO HUAMBO, VITÓRIA DIOGO, QUE NÃO SE POUPOU A ESFORÇOS, TANTO NO DOMÍNIO INSTITUCIONAL COMO NO PESSOAL, PARA QUE OS OBJECTIVOS DO PERT FOSSE UMA REALIDADE;

• AO EXCELENTÍSSIMO DIRECTOR PROVINCIAL DA CULTURA DO HUAMBO, QUE DISPONIBILIZOU AS INFRAESTUTURAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS CONDIÇÕES TÉCNICAS, SEM AS QUAIS DIFICULTARIA A REALIZAÇÃO DESTE EVENTO;

• AO CORPO DA POLÍCIA NACIONAL QUE SEMPRE NOS APOIOU NAS DESLOCAÇÕES AO BAILUNDO, CAÁLA E À PROVÍNCIA DO BIÉ.

• AO GOVERNO DA PROVÍNCIA DO BIÉ, NA PESSOA DE SUA EXCELÊNCIA O GOVERNADOR, BOAVIDA NETO E DA EXCELENTÍSSIMA VICE-GOVERNADORA PARA A ESFERA ECONOMICA. QUE TANTO NOS INCENTIVARAM NA REALIZAÇÃO DAS NOSSAS TAREFAS;

• AOS ADMINISTRADORES MUNICIPAIS DO BAILUNDO E DO CHINGUAR E SEUS COLABORADORES, PELA FORMA CALOROSA COMO RECEBEU A EXCELENTÍSSIMA SECRETÁEIA DE ESTADO DAS FINANÇAS, DRA. VALENTINA MATIAS FILIPE E COORDENADORA DO PERT E A DELEGAÇÃO QUE A ACOMPANHOU;

• AOS CHEFES DAS REPARTIÇÕES FISCAIS E DEMAIS TÉCNICOS DAS PROVÍNCIAS DE BENGUELA, BIÉ, HUAMBO E KWANZA SUL, PELO SEU EMPENHO, NÃO SÓ NESTAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO, MAS TAMBÉM NAS SUAS ACTIVIDADES QUOTIDIANAS, TANTAS VEZES EM CONDIÇÕES DIFÍCEIS;

• A TODOS AQUELES QUE TANTO DERAM PARA O SUCESSO DESTA REALIZAÇÃO E QUE, POR INJUSTIÇA INVOLUNTÁRIA, AQUI NÃO ME REFERI;

SERIA ABSOLUTAMENTE INJUSTO, NESTE MOMENTO, SE NÃO ME REFERISSE AO ELENCO DOS FORMADORES, À EQUIPA DA ADMINISTRAÇÃO DO “PERT”, AOS LÍDERES E OUTROS MEMBROS DOS DOMÍNIOS DA “UTERT – UNIDADE TÉCNICA EXECUTIVA PARA A REFORMA FISCAL”, DA QUAL ME SINTO PARTICULARMENTE ORGULHOSO POR SER O SEU DIRECTOR, QUE NÃO SE POUPARAM A ESFORÇOS PARA DEMONSTRAREM A EXCELÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO;

MAIOR INJUSTIÇA SERIA SE NÃO FIZESSE UMA REFERÊNCIA ESPEICIAL À DRA. JOSEFA FERREIRA, SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PERT, ELEMENTO SEM A QUAL, QUANTAS VEZES INCOMPREENDIDA, NÃO HAVERIA QUALQUER HIPÓTESE DE GARANTIR A EXCELÊNCIA DE QUE A ORGANIZAÇÃO JÁ PROVOU SER.

TERMINO, REITERANDO OS AGARDECIMENTOS JÁ AQUI FORMULADOS PELA COORDENADORA DO PERT, A CONTRIBUIÇAO DE TODOS QUANTOS DIGNIFICARAM ESTE EVENTO, DESEJANDO, EM NOME DO PROJECTO EXECUTIVO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA E DA SUA COORDENADORA, A EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS FINANÇAS, DRA. VALENTINA MATIAS FILIPE, MUITOS ÊXITOS NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE CADA UM DE VÓS E QUE OS ENSINAMENTOS AQUI ADQUIRIDOS POSSAM CONTRIBUIR PARA UMA ANGOLA MELHOR.

AQUELES QUE TENHAM DE REGRESSAR ÀS SUAS RESPECTIVAS PROVÍNCIAS, DESEJO UMA BOA VIAGEM E QUE SAIBAM APLICAR AQUILO QUE APREENDERAM DURANTE ESTES DIAS.

AOS DEMAIS E A TODOS, O MEU MUITO OBRIGADO.




HUAMBO, AOS 3O DE MAIO DE 2011


 

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