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SNCP apresenta contexto legal da Contratação Pública

O Ministro das Finanças, Armando Manuel terminou o seu mandato como presidente do Caucus Africano. A passagem de pastas ao Benin ocorreu, nesta quinta-feira, em Lima durante uma reunião preparatória e de concertação dos encontros com a liderança do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional.

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Nota de Imprensa

A finalidade de criar as condições jurídico-legais que facilitem a realização das aspirações dos cidadãos angolanos e sobretudo os mais jovens, de adquirirem habitação própria.

Em Construção.

 
Comunicado de Imprensa

O Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, realizou hoje, dia 29 de Junho de 2011, a sua 5ª Sessão Ordinário, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta.

 
Nota de Imprensa

Foram apreciados, em sessão extraordinária do Conselho de Ministros, os três novos códigos transversais do sistema tributário angolano, nomeadamente o Código Geral Tributário (CGT), Código do Processo Tributário (CPT) e o Código das Execuções Fiscais (CEF). 

 
AGT na Feira Nacional da Banana na província do Bengo

A partir de quinta-feira, 26 de Maio, quem se deslocar à Feira Nacional da Banana, na província do Bengo no Panguila, vai poder obter o seu cartão de contribuinte, pagar os seus impostos via on-line ou obter qualquer tipo de informação relacionada com impostos ou situação fiscal.

A Administração Geral Tributária (AGT) estará presente na edição deste ano da Feira Nacional da Banana, com um stand onde o visitante pode encontrar serviços como impressão de cartões de contribuinte, cadastramento de contribuintes, cadastramento de contribuintes para pagamento de impostos on-line (através do Portal de Contribuinte) e esclarecimentos sobre pagamento de imposto via Portal de Contribuinte.

Os técnicos da AGT vão ainda aproveitar os quatro dias para estreitar o intercâmbio com o público-alvo, projectar uma identidade institucional eficiente, transparente e moderna, dar continuidade ao processo de gestão de uma imagem positiva da Administração Geral Tributária e da campanha de sensibilização para o pagamento de impostos, em curso desde o ano passado e que já produziu resultados satisfatórios.

 

Sobre a AGT 

 

A Administração Geral Tributária (AGT) é o organismo do Estado que tem por missão fundamental propor e executar a política tributária do Estado e assegurar o seu integral cumprimento, administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como estudar, promover, coordenar, executar e avaliar os programas, medidas e acções de política tributárias relativas a organização, gestão e aperfeiçoamento do sistema tributário. A AGT tem igualmente a missão de controlar a fronteira externa do país e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de protecção da sociedade, de acordo com as políticas definidas pelo Executivo. A AGT resulta da fusão entre a Direcção Nacional de Impostos (DNI), Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) e o Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT).

 

Para mais informações consulte o site da AGT no endereço www.agt.minfin.gv.ao

Contactos: Porta-voz da AGT na Feira Nacional da Banana - Deolindo Fançony – 923 330 612

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  •  26/05/2016 00:05
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