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Simulador de Direitos

O que é?
Este simulador é muito útil para quem necessita verificar as tarifas de impostos na importação e exportação. Dessa forma, é possível visualizar as alíquotas (Percentual com que determinado tributo que incide sobre o valor da coisa tributada) ad-valorem vigentes dos tributos que podem incidir sobre uma determinada importação ou exportação, assim como o montante desses tributos, calculados com base nos dados fornecidos.
Como Aceder
Você pode aceder o Simulador de Direitos através do Link:  Simulador de Direitos

SIADU

O que é?

Com este projecto pretendemos que os operadores do comércio internacional, mais do que prestadores de serviços, se integrem como parceiros de uma nova dimensão de desenvolvimento tecnológico e que todos juntos e com as ferramentas adequadas possamos contribuir para melhorar, simplificar e agilizar os serviços prestados, maximizando a satisfação dos utentes e do público em geral.

A quem se destina o "SIADU"

Como 'extranet' corporativa, o 'SIADU' irá estar acessível no endereço  www.siadu.gv.ao  a todos os Despachantes, Caixeiros Despachantes, Agências de Navegação, Transitários, Empresas de Inspecção Pré-embarque, Importadores, Exportadores e todas as Instituições Públicas e Privadas com interacção no comércio internacional, como por exemplo, a Direcção Nacional de Viação e Trânsito, Administrações de Portos, Banco Nacional de Angola, Instituto Nacional de Estatística etc.

As funções poderão ser encontradas no 'SIADU' são direccionadas para Importadores, Despachantes, Agências de Navegação e Operadores de Terminais e Portos:

Para importadores
e-Cacifo; e-Manifesto; e-Simulador de direitos, e-IPE; Localização de contentores

Para Despachantes
Códigos de exportadores e-DU; e-Cacifo; e-Manifesto; e-Simulador de direitos; e-IPE; Localização de Contentores

Para Agências de Navegação
e-Manifesto

Para Operadores de Terminais e Portos
Entrada de Contentores Saída de Contentores; Transferência de Contentores.

Como Aceder
Aceda o sistema através do link: SIADU

Separado Online

O que é?
O separado de bagagem on-line é destinado a todos os viajantes que queiram trazer para o País mercadorias susceptíveis de pagamento de direitos aduaneiros e demais imposições.
Como Aceder
  1. Aceda ao site  www.siadu.gv.ao
  2. Carregue em  "Crie uma Conta",  no canto superior direito.
  3. Faça o seu "Cadastramento" preenchendo todos os campos obrigatórios do formulário.
  4. Clique em  "Confirmar" para finalizar
  5. Clique em  "Iniciar Sessão" para entrar no seu perfil e registar as mercadorias

Contramarca

O que é?

Contramarca é o número de ordem com que é registado à entrada de cada Porto, o navio que transporta mercadorias para uma jurisdição aduaneira nacional, o registo é anual.

Como Aceder
Disponível na Página Inicial.

Classificação Pautal Prévia (CPP)

A Classificação Pautal Prévia (CPP) é uma sugestão sobre a classificação pautal provável que a AGT atribue a uma determinada mercadoria e comunica ao interessado por escrito, por meio de um documento oficial, válido por cinco anos, contando a partir da data da sua emissão.

A  CPP só deve ser solicitada e emitida para uma única operação de Importação ou Exportação de produto ou mercadoria, cuja importação ou exportação esteja prevista, ou melhor, a  CPP deve ser solicitada antes do início do processo de licenciamento (DU provisório) feito junto do Ministério do Comércio.

Por outra, enquanto vigorar a CPP e não havendo situações que obriguem a sua anulação ou rejeição, a CPP vinculará todas as delegações aduaneiras.

Quais as vantagens?

  • Evitar atrasos nas formalidades de desalfandegamento;
  • A certeza das taxas a pagar;
  • A garantia da transparência da informaçãoem matéria de regulamentação aduaneira, que se traduz na igualdade de tratamento entre os operadores dos diversos Estados, no que se refere à aplicação da nomenclatura;
  • A garantia que a CPP é aceite, nas mesma condições, por todos os estados-membros;
  • A certeza de que se pode estabelecer uma gestão provisional das operações comerciais sem constrangimentos.

As solicitações para emissão da CPP podem ser apresentadas directamente em qualquer uma das Delegações Aduaneiras, nos Serviços Centrais da AGT.

O formulário da CPP e as suas notas explicativas, encontram-se disponíveis neste portal.

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