O QUE É O PERT?

O PERT é o Projecto Executivo para a Reforma Tributária, um projecto que, como o nome indica, pretende reformar o quadro da tributação em Angola (entendemos por tributo os impostos, as taxas e as contribuições especiais), de modo a aumentar a arrecadação de receitas para o Estado – que irá utilizá-las no desenvolvimento do País, criando ou melhorando infra-estruturas, criando empregos, abrindo escolas e hospitais, fazendo estradas, etc.

Angola é um País dependente, em mais de 80%, das receitas petrolíferas. Face à crise económica mundial, houve a consciência de que continuar dependente de um único produto, o petróleo, colocava o País numa situação demasiado precária e instável. Urgia tomar medidas para libertar o País desta dependência: a Reforma Tributária foi a resposta encontrada.

A UTERT – Unidade Técnica Executiva para a Reforma Tributária é o órgão técnico do PERT que se ocupa da concretização da Reforma, levando a cabo as medidas consideradas necessárias para o efeito, nomeadamente revendo, alterando e criando diplomas vários, de grande importância, formando pessoal para as Repartições Fiscais, estudando e implementando medidas junto dos contribuintes para que cumpram com a sua obrigação, testando e implementando novas tecnologias que permitam a desburocratização e a celeridade do pagamento de impostos e taxas, criando órgãos que facilitem processos vários relacionados com a administração tributária, entre muitas outras actividades.

O PERT e, mais concretamente, a UTERT não trabalham sozinhos, aliando-se à DNI – Direcção Nacional de Impostos e ao SNA – Serviço Nacional das Alfândegas na implementação das medidas estudadas e acordadas. Várias outras entidades são chamadas a participar deste Projecto, como sejam o BNA – Banco Nacional de Angola, outras instituições bancárias, o SME – Serviço de Migração e Estrangeiros, entre outras, visto que a Reforma pretende chegar a todos os sectores.

A componente mais importante desta Reforma, como não podia deixar de ser, é o cidadão angolano ou residente em Angola. Contamos com a ajuda de todos para construir, de facto, uma Angola melhor. Para isso, é necessário que todos contribuam! Em compensação, estas contribuições permitirão que o País cresça e que os cidadãos tenham melhores condições de vida. Saímos todos a ganhar!